Modelo de acordo de parcelamento de dívida: grátis
O acordo de parcelamento registra a dívida, a entrada, o número de parcelas e as datas de cada uma, e o que acontece se uma parcela atrasar. Assinado pelas partes e por duas testemunhas, ele vale como título executivo (CPC, art. 784, III).
ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
CREDOR: credor. DEVEDOR: devedor.
1. Dívida
O devedor reconhece dever ao credor o valor de valor total do acordo (valor total do acordo), referente a origem da dívida.
2. Pagamento
O valor será pago em 3 parcelas mensais de valor da parcela, por forma de pagamento, conforme o cronograma:
cronograma das parcelas3. Atraso
A parcela paga em atraso terá multa de multa por parcela atrasada e juros de juros por atraso ao mês. O atraso de qualquer parcela por mais de 30 dias faz vencer antecipadamente todo o saldo, que poderá ser cobrado de uma vez, abatidos os valores já pagos.
4. Quitação
Pagas a entrada e todas as parcelas, o credor dará quitação da dívida. Este acordo não é novação: se for descumprido, a dívida original pode ser cobrada, abatidos os pagamentos feitos.
cidade, 11 de novembro de 2026.
credor Credor · CPF/CNPJ CPF ou CNPJ do credor | devedor Devedor · CPF/CNPJ CPF ou CNPJ do devedor |
Testemunha 1 Nome e CPF | Testemunha 2 Nome e CPF |
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Como preencher o modelo de acordo de parcelamento de dívida
- Preencha os dados do credor e do devedor e descreva a origem da dívida.
- Digite o total do acordo, a entrada e a data dela.
- Informe o número de parcelas e o primeiro vencimento: o cronograma aparece sozinho.
- Defina a multa, os juros e depois de quantos dias de atraso o saldo vence de uma vez.
- Assinem credor, devedor e duas testemunhas. Entregue uma via a cada parte.
Cuidados antes de assinar
- Com a assinatura de duas testemunhas, o acordo vale como título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III).
- Dê recibo de cada parcela paga. A quitação da última faz presumir pagas as anteriores (Código Civil, art. 322).
- Se a dívida for de consumo, a multa por atraso é limitada a 2% quando houver financiamento ao consumidor (CDC, art. 52, § 1º).
- Use encargos razoáveis: multa excessiva pode ser reduzida pelo juiz (Código Civil, art. 413).
Aviso legal: Este é um modelo de referência, com as cláusulas mais usadas e as regras gerais da lei. Ele não substitui a orientação de um advogado. Para o seu caso, peça uma revisão antes de assinar.
Modelo de acordo de parcelamento de dívida preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
CREDOR: Clínica Bem Viver Ltda, CPF/CNPJ 33.444.555/0001-66. DEVEDOR: Ricardo Mendes Oliveira, CPF/CNPJ 963.852.741-00.
1. Dívida
O devedor reconhece dever ao credor o valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), referente a mensalidades escolares de agosto a outubro de 2026 do aluno Davi Oliveira.
2. Pagamento
O devedor paga R$ 450,00 de entrada em 10/11/2026, e o saldo de R$ 2.400,00 será pago em 4 parcelas mensais de R$ 600,00, por boleto bancário, conforme o cronograma:
| Parcela | Vencimento | Valor |
|---|---|---|
| 1ª de 4 | 10/12/2026 | R$ 600,00 |
| 2ª de 4 | 10/01/2027 | R$ 600,00 |
| 3ª de 4 | 10/02/2027 | R$ 600,00 |
| 4ª de 4 | 10/03/2027 | R$ 600,00 |
3. Atraso
A parcela paga em atraso terá multa de 2% e juros de 1% ao mês. O atraso de qualquer parcela por mais de 30 dias faz vencer antecipadamente todo o saldo, que poderá ser cobrado de uma vez, abatidos os valores já pagos.
4. Quitação
Pagas a entrada e todas as parcelas, o credor dará quitação da dívida. Este acordo não é novação: se for descumprido, a dívida original pode ser cobrada, abatidos os pagamentos feitos.
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Clínica Bem Viver Ltda Credor · CPF/CNPJ 33.444.555/0001-66 | Ricardo Mendes Oliveira Devedor · CPF/CNPJ 963.852.741-00 |
Testemunha 1 Nome e CPF | Testemunha 2 Nome e CPF |
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Perguntas sobre o modelo de acordo de parcelamento de dívida
Acordo de parcelamento precisa de testemunhas?
Não para valer entre as partes. Com duas testemunhas, porém, ele vira título executivo extrajudicial, o que permite cobrar direto na execução se for descumprido (CPC, art. 784, III).
O que é vencimento antecipado?
É a cláusula que faz o saldo inteiro vencer de uma vez se o devedor atrasar uma parcela por certo tempo. Ela evita esperar o fim do cronograma para cobrar.
Posso dar desconto no acordo?
Pode. Coloque no total do acordo o valor já com desconto e deixe claro, no texto, que a dívida original volta a valer se o acordo for descumprido.