Modelo de acordo de parcelamento de condomínio: grátis
O acordo de parcelamento de condomínio formaliza a negociação com o condômino em atraso: o valor total da dívida, a entrada, as parcelas com vencimento e a regra de que as cotas novas continuam sendo pagas em dia. Se o acordo for quebrado, o saldo vence de uma vez.
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO CONDOMINIAL
nome do condomínio · unidade
Credor: nome do condomínio, representado por síndico ou administradora.
Devedor(a): nome do condômino devedor, responsável pela unidade unidade.
1. Do débito
O(A) Devedor(a) reconhece que deve ao Credor dívida atualizada (dívida atualizada), já com multa, juros e correção, referentes às contribuições condominiais de cotas incluídas no acordo.
2. Do pagamento
O débito será pago em número de parcelas parcelas mensais de valor da parcela, por forma de pagamento, conforme o quadro abaixo:
quadro de parcelas3. Das cotas que vencerem
O acordo não inclui as contribuições que vencerem a partir desta data. O(A) Devedor(a) se compromete a pagá-las em dia, junto com as parcelas.
4. Do atraso e da quebra do acordo
O atraso de qualquer parcela, ou de cota condominial nova, por mais de 30 dias, faz vencer de uma vez o saldo do acordo, com a multa e os juros da convenção, e permite a cobrança judicial do valor restante, abatidos os valores já pagos.
5. Da quitação
Pagas todas as parcelas, o Credor dará quitação das contribuições incluídas neste acordo.
cidade, 11 de novembro de 2026.
síndico ou administradora Credor · nome do condomínio | nome do condômino devedor Devedor(a) · CPF/CNPJ CPF ou CNPJ do devedor |
Testemunha 1 Nome e CPF | Testemunha 2 Nome e CPF |
No PDF, escolha Salvar como PDF na janela de impressão. Os campos em branco saem com linha para preencher à mão.
Como preencher o modelo de acordo de parcelamento de condomínio
- Preencha os dados do condomínio e do condômino devedor.
- Diga quais cotas entram no acordo e informe a dívida já atualizada com multa e juros.
- Informe a entrada (se houver), o número de parcelas e o primeiro vencimento. O quadro sai pronto.
- Revise as cláusulas, imprima em duas vias e colha as assinaturas das partes e de duas testemunhas.
Cuidados antes de assinar
- Confira se o síndico tem poderes para parcelar e dar descontos. Muitas convenções pedem aprovação da assembleia ou do conselho para abrir mão de multa ou juros.
- Mantenha as cotas novas fora do acordo e em dia. É o que evita uma nova dívida durante o parcelamento.
- Com a assinatura de duas testemunhas, o acordo é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III).
- A multa da convenção é de no máximo 2% (Código Civil, art. 1.336, § 1º). Não acrescente outras multas sem previsão.
Aviso legal: Este é um modelo de referência, com as cláusulas mais usadas e as regras gerais da lei. Ele não substitui a orientação de um advogado. Para o seu caso, peça uma revisão antes de assinar.
Modelo de acordo de parcelamento de condomínio preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO CONDOMINIAL
Condomínio Residencial Jardim das Flores · Apto. 302, Bloco B
Credor: Condomínio Residencial Jardim das Flores, CNPJ 11.222.333/0001-81, representado por Marcos Antônio Ribeiro.
Devedor(a): Fernanda Costa Martins, CPF/CNPJ 321.654.987-00, responsável pela unidade Apto. 302, Bloco B.
1. Do débito
O(A) Devedor(a) reconhece que deve ao Credor R$ 1.789,50 (mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), já com multa, juros e correção, referentes às contribuições condominiais de setembro, outubro e novembro de 2026.
2. Do pagamento
O débito será pago com entrada de R$ 389,50 em 12/11/2026 e o saldo de R$ 1.400,00 em 4 parcelas mensais de R$ 350,00, por boleto bancário, conforme o quadro abaixo:
| Parcela | Vencimento | Valor |
|---|---|---|
| 1ª de 4 | 12/12/2026 | R$ 350,00 |
| 2ª de 4 | 12/01/2027 | R$ 350,00 |
| 3ª de 4 | 12/02/2027 | R$ 350,00 |
| 4ª de 4 | 12/03/2027 | R$ 350,00 |
3. Das cotas que vencerem
O acordo não inclui as contribuições que vencerem a partir desta data. O(A) Devedor(a) se compromete a pagá-las em dia, junto com as parcelas.
4. Do atraso e da quebra do acordo
O atraso de qualquer parcela, ou de cota condominial nova, por mais de 30 dias, faz vencer de uma vez o saldo do acordo, com a multa e os juros da convenção, e permite a cobrança judicial do valor restante, abatidos os valores já pagos.
5. Da quitação
Pagas todas as parcelas, o Credor dará quitação das contribuições incluídas neste acordo.
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Marcos Antônio Ribeiro Credor · Condomínio Residencial Jardim das Flores | Fernanda Costa Martins Devedor(a) · CPF/CNPJ 321.654.987-00 |
Testemunha 1 Nome e CPF | Testemunha 2 Nome e CPF |
As cobranças do condomínio passam a ter nota fiscal
A partir de 01/12/2026, as taxas e demais cobranças do condomínio passam a ter NFS-e, no CNPJ do próprio condomínio (código 99.05.01). A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada unidade todo mês e manda a cobrança por boleto e Pix, por e-mail e WhatsApp.
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Perguntas sobre o modelo de acordo de parcelamento de condomínio
O síndico pode dar desconto na multa e nos juros?
Depende da convenção e das decisões da assembleia. Sem autorização, o síndico deve cobrar o que é devido (Código Civil, art. 1.348, VII). Na dúvida, leve a proposta ao conselho ou à assembleia.
Precisa de testemunhas no acordo?
Não é obrigatório para valer entre as partes. Com a assinatura do devedor e de duas testemunhas, porém, o acordo vira título executivo, o que facilita cobrar se ele for quebrado (CPC, art. 784, III).
O que acontece se o condômino atrasar uma parcela?
Pelo modelo, o atraso de mais de 30 dias faz vencer o saldo de uma vez, com multa e juros, e o condomínio pode cobrar o restante na Justiça, abatendo o que já foi pago.