Modelo de carta de anuência para baixa de protesto: grátis
A carta de anuência é a declaração do credor de que a dívida protestada foi paga e de que ele concorda com o cancelamento do protesto. Quando o devedor não tem o título original, o cartório exige essa declaração, com identificação e firma reconhecida do credor (Lei 9.492/1997, art. 26, § 1º).
CARTA DE ANUÊNCIA
Cancelamento de protesto · Lei 9.492/1997, art. 26
Ao tabelionato de protesto.
credor, declara, para fins de cancelamento do registro do protesto, que recebeu o pagamento integral do título abaixo e que concorda com o cancelamento do protesto:
| Devedor | devedor |
| Título | duplicata mercantil |
| Valor | valor do título |
| Vencimento | vencimento |
| Protesto | em data do protesto |
Nada mais há a reclamar com relação a esse título.
cidade, 11 de novembro de 2026.
Credor · firma reconhecida · CPF/CNPJ CPF ou CNPJ do credor
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Como preencher o modelo de carta de anuência para baixa de protesto
- Preencha os dados do credor e, se for empresa, do representante legal que vai assinar.
- Copie os dados do título e do protesto da certidão do cartório: tipo, número, valor, vencimento, protocolo e data.
- Informe o tabelionato onde está o protesto.
- Baixe, assine e reconheça firma. Entregue ao devedor, que leva ao cartório e paga os emolumentos do cancelamento.
Cuidados antes de assinar
- Sem o título original, o cartório exige a declaração de anuência com identificação e firma reconhecida do credor (Lei 9.492/1997, art. 26, § 1º).
- Os dados devem bater com o registro do protesto. Erro de número ou valor faz o cartório recusar.
- Se o credor for empresa, quem assina deve ter poderes pelo contrato social ou procuração. O cartório pode pedir os documentos.
- Só dê a anuência depois de confirmar o pagamento na conta.
Aviso legal: Este é um modelo de referência, com as cláusulas mais usadas e as regras gerais da lei. Ele não substitui a orientação de um advogado. Para o seu caso, peça uma revisão antes de assinar.
Modelo de carta de anuência para baixa de protesto preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
CARTA DE ANUÊNCIA
Cancelamento de protesto · Lei 9.492/1997, art. 26
Ao Tabelionato de Protesto de Títulos de Cascavel (PR).
Distribuidora Oeste Ltda, CPF/CNPJ 98.765.432/0001-10, neste ato representado(a) por Sandra Regina Teixeira, CPF 321.654.987-00, declara, para fins de cancelamento do registro do protesto, que recebeu o pagamento integral do título abaixo e que concorda com o cancelamento do protesto:
| Devedor | Mercado Bom Dia Ltda, CPF/CNPJ 12.345.678/0001-90 |
| Título | duplicata mercantil nº DM 4521-2 |
| Valor | R$ 3.280,00 |
| Vencimento | 15/08/2026 |
| Protesto | protocolo 778.512, em 02/09/2026 |
Nada mais há a reclamar com relação a esse título.
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Credor · firma reconhecida · CPF/CNPJ 98.765.432/0001-10
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Perguntas sobre o modelo de carta de anuência para baixa de protesto
Quem deve dar a carta de anuência?
O credor que aparece no registro do protesto, ou quem recebeu o título por endosso translativo. No endosso-mandato, basta a anuência do credor que endossou (Lei 9.492/1997, art. 26, §§ 1º e 2º).
Precisa de firma reconhecida?
Sim. A lei pede identificação e firma reconhecida de quem assina a anuência (art. 26, § 1º). Alguns cartórios aceitam assinatura digital: consulte o tabelionato.
Quem paga o cancelamento?
Em geral, o devedor paga os emolumentos do cancelamento no tabelionato. Consulte o valor no cartório onde está o protesto.