Modelo de declaração de quitação condominial: grátis
A declaração de quitação condominial é o documento em que o síndico ou a administradora afirma que a unidade não tem débitos com o condomínio até uma data. É pedida na venda do imóvel, porque quem compra responde pelos débitos do vendedor (Código Civil, art. 1.345).
DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS
nome do condomínio · unidade
O nome do condomínio, por seu representante abaixo assinado, declara, para fins de venda da unidade, que a unidade unidade, de propriedade de proprietário da unidade, não possui débitos de contribuições condominiais, ordinárias ou extraordinárias, multas ou juros até sem débitos até.
Esta declaração reflete os registros do condomínio na data de emissão e vale por 30 (trinta) dias. Débitos lançados depois dela, ou de pagamentos que venham a ser devolvidos, não estão abrangidos.
cidade, 11 de novembro de 2026.
Síndico(a) ou administradora · nome do condomínio
No PDF, escolha Salvar como PDF na janela de impressão. Os campos em branco saem com linha para preencher à mão.
Como preencher o modelo de declaração de quitação condominial
- Preencha os dados do condomínio e de quem assina.
- Identifique a unidade e o proprietário. A matrícula é opcional, mas ajuda no cartório.
- Informe até quando não há débitos e a finalidade da declaração.
- Se houver taxa extra ou acordo com parcelas a vencer, descreva na ressalva.
- Baixe, assine e entregue. O cartório ou o banco pode pedir firma reconhecida.
Cuidados antes de assinar
- Quem compra a unidade responde pelos débitos do vendedor com o condomínio, inclusive multas e juros (Código Civil, art. 1.345). Confira tudo antes de assinar.
- Só emita depois de conferir os pagamentos no extrato do condomínio, não apenas no controle interno.
- Informe na ressalva as parcelas a vencer de taxa extra ou de acordo.
- Quem assina deve ter poderes de representação: o síndico (art. 1.348, II) ou a administradora com procuração.
Modelo de declaração de quitação condominial preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS
Condomínio Residencial Jardim das Flores · Apto. 302, Bloco B
O Condomínio Residencial Jardim das Flores, CNPJ 11.222.333/0001-81, situado em Avenida Brasil, 1200, Centro, Cascavel (PR), por seu representante abaixo assinado, declara, para fins de venda da unidade, que a unidade Apto. 302, Bloco B, matrícula nº 45.678 do 1º Registro de Imóveis, de propriedade de Fernanda Costa Martins, CPF/CNPJ 321.654.987-00, não possui débitos de contribuições condominiais, ordinárias ou extraordinárias, multas ou juros até novembro de 2026.
Ressalva: 7 parcelas restantes de R$ 280,00 da taxa extra para pintura da fachada, aprovada em 15/08/2026, com vencimentos de dezembro de 2026 a junho de 2027.
Esta declaração reflete os registros do condomínio na data de emissão e vale por 30 (trinta) dias. Débitos lançados depois dela, ou de pagamentos que venham a ser devolvidos, não estão abrangidos.
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Síndico(a) ou administradora · Condomínio Residencial Jardim das Flores
As cobranças do condomínio passam a ter nota fiscal
A partir de 01/12/2026, as taxas e demais cobranças do condomínio passam a ter NFS-e, no CNPJ do próprio condomínio (código 99.05.01). A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada unidade todo mês e manda a cobrança por boleto e Pix, por e-mail e WhatsApp.
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Perguntas sobre o modelo de declaração de quitação condominial
Para que serve a declaração de quitação de condomínio?
Para provar que a unidade não deve ao condomínio até uma data. Ela é pedida na venda, porque o comprador responde pelos débitos do vendedor com o condomínio (Código Civil, art. 1.345), e também em financiamentos e locações.
Quem emite a declaração?
O síndico, que representa o condomínio, ou a administradora com poderes para isso.
Taxa extra a vencer impede a declaração?
Não. A unidade pode estar em dia e ainda ter parcelas futuras. Elas entram como ressalva, para o comprador saber o que vai pagar.