Modelo de notificação extrajudicial de condomínio atrasado
A notificação extrajudicial é o aviso formal ao condômino que não pagou depois da cobrança amigável. Ela identifica o débito, dá um prazo e informa que, sem pagamento, o condomínio pode cobrar na Justiça. A taxa condominial aprovada e comprovada é título executivo (CPC, art. 784, X).
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Cobrança de contribuições condominiais
Notificante: nome do condomínio, representado por síndico ou administradora.
Notificado(a): nome do condômino notificado, responsável pela unidade unidade.
Pela presente, o Notificante comunica que, permanecem sem pagamento as seguintes contribuições condominiais da unidade unidade:
| Mês | Vencimento | Valor da cota |
|---|---|---|
| meses em aberto |
Sobre esse valor incidem a multa de 2% (multa), totalizando total com multa (total com multa), além dos juros e da correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos da convenção e do art. 1.336, § 1º, do Código Civil.
Fica o(a) Notificado(a) notificado(a) a pagar o débito atualizado no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento desta notificação, onde também poderá propor um acordo de pagamento.
Não havendo pagamento nem acordo nesse prazo, o Notificante poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive a execução do crédito, que constitui título executivo extrajudicial (Código de Processo Civil, art. 784, X), com acréscimo das custas e dos honorários de advogado.
Caso o pagamento já tenha sido feito, pedimos que desconsidere esta notificação e envie o comprovante.
cidade, 11 de novembro de 2026.
Síndico(a) ou administradora · nome do condomínio
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Como preencher o modelo de notificação extrajudicial de cobrança de condomínio
- Preencha os dados do condomínio (notificante) e de quem assina.
- Identifique o condômino notificado, a unidade e o endereço de entrega.
- Liste as cotas em aberto pelo valor original e confira a multa (até 2%) e os juros da convenção.
- Defina o prazo para pagar e onde o condômino pode pagar ou negociar.
- Envie com comprovação de recebimento e guarde o comprovante junto da cópia assinada.
Cuidados antes de assinar
- A cota condominial prevista na convenção ou aprovada em assembleia, e comprovada por documentos, é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, X). Guarde a convenção, as atas e os boletos.
- Se a unidade for vendida, quem compra responde pelos débitos do vendedor com o condomínio, inclusive multa e juros (Código Civil, art. 1.345).
- Envie ao responsável pela unidade, de forma individual. Não exponha o nome do devedor no mural, no elevador ou em grupos.
- Não ameace medidas que o condomínio não vai tomar. Informe só o que está na lei e na convenção.
Aviso legal: Este é um modelo de referência, com as cláusulas mais usadas e as regras gerais da lei. Ele não substitui a orientação de um advogado. Para o seu caso, peça uma revisão antes de assinar.
Modelo de notificação extrajudicial de cobrança de condomínio preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Cobrança de contribuições condominiais
Notificante: Condomínio Residencial Jardim das Flores, CNPJ 11.222.333/0001-81, com sede em Avenida Brasil, 1200, Centro, Cascavel (PR), representado por Marcos Antônio Ribeiro.
Notificado(a): Fernanda Costa Martins, CPF/CNPJ 321.654.987-00, responsável pela unidade Apto. 302, Bloco B, com endereço em Avenida Brasil, 1200, Apto. 302, Bloco B, Centro, Cascavel (PR).
Pela presente, o Notificante comunica que, apesar da cobrança enviada em 25/10/2026, permanecem sem pagamento as seguintes contribuições condominiais da unidade Apto. 302, Bloco B:
| Mês | Vencimento | Valor da cota |
|---|---|---|
| setembro/2026 | 10/09/2026 | R$ 572,00 |
| outubro/2026 | 10/10/2026 | R$ 572,00 |
| novembro/2026 | 10/11/2026 | R$ 572,00 |
| Total das cotas | R$ 1.716,00 |
Sobre esse valor incidem a multa de 2% (R$ 34,32), totalizando R$ 1.750,32 (mil setecentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), além dos juros de 1% ao mês e da correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos da convenção e do art. 1.336, § 1º, do Código Civil.
Fica o(a) Notificado(a) notificado(a) a pagar o débito atualizado no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento desta notificação, procurando administração do condomínio, (45) 99999-0000, onde também poderá propor um acordo de pagamento.
Não havendo pagamento nem acordo nesse prazo, o Notificante poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive a execução do crédito, que constitui título executivo extrajudicial (Código de Processo Civil, art. 784, X), com acréscimo das custas e dos honorários de advogado.
Caso o pagamento já tenha sido feito, pedimos que desconsidere esta notificação e envie o comprovante.
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Síndico(a) ou administradora · Condomínio Residencial Jardim das Flores
As cobranças do condomínio passam a ter nota fiscal
A partir de 01/12/2026, as taxas e demais cobranças do condomínio passam a ter NFS-e, no CNPJ do próprio condomínio (código 99.05.01). A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada unidade todo mês e manda a cobrança por boleto e Pix, por e-mail e WhatsApp.
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Perguntas sobre o modelo de notificação extrajudicial de cobrança de condomínio
A notificação extrajudicial é obrigatória antes de cobrar na Justiça?
Em geral, não: a cota tem vencimento certo e o atraso já coloca o devedor em mora (Código Civil, art. 397). A notificação é recomendada porque dá uma última chance de acordo e documenta a tentativa de cobrança.
Como enviar a notificação?
Por um meio que comprove o recebimento: carta com aviso de recebimento, Cartório de Títulos e Documentos ou e-mail e WhatsApp com confirmação de leitura. Guarde o comprovante.
Quem comprou o apartamento responde pela dívida antiga?
Sim. O adquirente da unidade responde pelos débitos do vendedor com o condomínio, inclusive multas e juros (Código Civil, art. 1.345). Por isso a declaração de quitação é pedida na venda.
Posso divulgar a lista de inadimplentes no mural?
Não é recomendado. Expor o nome do devedor no mural, no elevador ou no grupo do prédio pode gerar pedido de indenização por constrangimento. Cobre de forma individual e informe nas prestações de contas só a unidade ou o total em aberto, conforme a orientação do seu advogado.