Modelo de comunicado de reforma em apartamento: grátis
Antes de reformar o apartamento, o morador comunica o síndico: o que será feito, quando, por quem e quem é o responsável técnico. A norma ABNT NBR 16.280 orienta esse plano de reforma, e o Código Civil proíbe obras que comprometam a segurança ou alterem a fachada (art. 1.336, II e III).
COMUNICADO DE REFORMA
nome do condomínio · unidade
Ao síndico do nome do condomínio.
Eu, nome do morador, responsável pela unidade unidade, comunico que farei reforma na unidade, com início em início, compreendendo: serviços da reforma.
Comprometo-me a:
- não realizar obras que comprometam a segurança da edificação nem alterar a forma e a cor da fachada e das esquadrias externas (Código Civil, art. 1.336, II e III);
- respeitar os dias e horários de obra do regimento interno;
- informar à portaria os nomes dos trabalhadores;
- proteger e manter limpas as áreas comuns usadas e responder por danos causados a elas e às unidades vizinhas.
cidade, 11 de novembro de 2026.
nome do morador Morador(a) · unidade | síndico Recebido · nome do condomínio |
No PDF, escolha Salvar como PDF na janela de impressão. Os campos em branco saem com linha para preencher à mão.
Como preencher o modelo de comunicado de reforma em apartamento
- Preencha os dados do condomínio e do morador.
- Descreva os serviços e informe o início e o término previsto.
- Informe a empresa, o responsável técnico e o número da ART ou RRT.
- Marque se a reforma mexe em estrutura, instalações ou fachada e anexe o plano de reforma.
- Entregue ao síndico antes de começar e guarde a via com o recebimento.
Cuidados antes de assinar
- O condômino não pode fazer obras que comprometam a segurança nem alterar a fachada (Código Civil, art. 1.336, II e III). A multa segue a convenção, até cinco cotas (art. 1.336, § 2º).
- A norma ABNT NBR 16.280 trata do plano de reforma e da gestão da obra em edificações. Siga as regras do seu condomínio sobre ela.
- Serviços em estrutura, gás, elétrica e hidráulica pedem profissional habilitado com ART (CREA) ou RRT (CAU).
- Se o imóvel é alugado, a modificação depende de consentimento prévio e por escrito do locador (Lei 8.245/1991, art. 23, VI).
Modelo de comunicado de reforma em apartamento preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
COMUNICADO DE REFORMA
Condomínio Residencial Jardim das Flores · Apto. 302, Bloco B
Ao síndico do Condomínio Residencial Jardim das Flores, Marcos Antônio Ribeiro.
Eu, Fernanda Costa Martins, responsável pela unidade Apto. 302, Bloco B, telefone (45) 99777-1234, comunico que farei reforma na unidade, com início em 23/11/2026 e término previsto em 18/12/2026, compreendendo: troca do piso da sala e dos quartos, substituição da bancada da cozinha e troca da fiação elétrica do apartamento.
| Empresa ou profissional | Reformas Lar Novo, (45) 99444-3322 |
| Responsável técnico | Arq. Bruno Teixeira, CAU A123456-7 |
| ART ou RRT | RRT nº 0000000 |
| Retirada de entulho | caçamba no recuo da garagem, trocada às sextas |
A reforma envolve estrutura, instalações ou fachada. Anexo o plano de reforma e a ART ou RRT do responsável técnico, conforme a norma ABNT NBR 16.280.
Comprometo-me a:
- não realizar obras que comprometam a segurança da edificação nem alterar a forma e a cor da fachada e das esquadrias externas (Código Civil, art. 1.336, II e III);
- respeitar os dias e horários de obra do regimento interno;
- informar à portaria os nomes dos trabalhadores;
- proteger e manter limpas as áreas comuns usadas e responder por danos causados a elas e às unidades vizinhas.
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Fernanda Costa Martins Morador(a) · Apto. 302, Bloco B | Marcos Antônio Ribeiro Recebido · Condomínio Residencial Jardim das Flores |
As cobranças do condomínio passam a ter nota fiscal
A partir de 01/12/2026, as taxas e demais cobranças do condomínio passam a ter NFS-e, no CNPJ do próprio condomínio (código 99.05.01). A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada unidade todo mês e manda a cobrança por boleto e Pix, por e-mail e WhatsApp.
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Perguntas sobre o modelo de comunicado de reforma em apartamento
Preciso avisar o síndico para reformar meu apartamento?
Sim, na maioria dos condomínios o regimento exige o aviso prévio. A norma ABNT NBR 16.280 orienta a apresentação do plano de reforma ao responsável pela edificação.
Toda reforma precisa de ART ou RRT?
As que mexem em estrutura, instalações ou sistemas da edificação precisam de responsável técnico. Pinturas e trocas simples, em geral, não. Confira com o profissional e com o regimento.
O síndico pode embargar a minha obra?
O síndico deve fazer cumprir a convenção e o regimento (Código Civil, art. 1.348, IV) e pode exigir a regularização ou suspender o acesso de trabalhadores se a obra puser a edificação em risco, sempre com base nas regras do condomínio.