Modelo de convocação de assembleia extraordinária de condomínio
A assembleia geral extraordinária (AGE) trata de assuntos que não podem esperar a assembleia anual, como obras, taxa extra ou mudanças na convenção. Ela pode ser convocada pelo síndico ou por um quarto dos condôminos (Código Civil, art. 1.355).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária · nome do condomínio
O síndico do nome do condomínio, com base na convenção e no art. 1.355 do Código Civil, convoca todos os condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em data da assembleia, no local, em primeira convocação às 1ª convocação e em segunda convocação às 2ª convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
- ordem do dia
Em primeira convocação, as deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais; em segunda convocação, pela maioria dos votos dos presentes, salvo quando a lei ou a convenção exigirem quórum especial (Código Civil, arts. 1.352 e 1.353).
Só podem votar os condôminos quites com o condomínio (art. 1.335, III). O condômino pode ser representado por procurador, na forma da convenção.
cidade, 11 de novembro de 2026.
Síndico(a) · nome do condomínio
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Como preencher o modelo de convocação de assembleia extraordinária
- Escolha quem convoca: o síndico ou um quarto dos condôminos.
- Se forem os condôminos, liste o nome e a unidade de cada um. Eles assinam a via impressa.
- Defina a modalidade, a data, os horários e o local ou as instruções de acesso.
- Escreva a pauta com clareza e, se houver, o quórum especial exigido.
- Envie a todos os condôminos, na forma e no prazo da convenção.
Cuidados antes de assinar
- Todos os condôminos devem ser convocados (Código Civil, art. 1.354).
- Alguns assuntos exigem quórum especial: obras úteis, maioria dos condôminos; voluptuárias, dois terços (art. 1.341); acréscimos em partes comuns, dois terços (art. 1.342); alteração da convenção e mudança de destinação, dois terços (art. 1.351).
- Se o quórum especial não for atingido, a assembleia pode virar sessão permanente, nas condições do art. 1.353, § 1º.
- Para destituir o síndico, a assembleia deve ser convocada para esse fim e decide pela maioria absoluta de seus membros (art. 1.349).
Aviso legal: Este é um modelo de referência, com as cláusulas mais usadas e as regras gerais da lei. Ele não substitui a orientação de um advogado. Para o seu caso, peça uma revisão antes de assinar.
Modelo de convocação de assembleia extraordinária preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária · Condomínio Residencial Jardim das Flores
O síndico do Condomínio Residencial Jardim das Flores, CNPJ 11.222.333/0001-81, com base na convenção e no art. 1.355 do Código Civil, convoca todos os condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 10 de dezembro de 2026, de forma híbrida: presencialmente no salão de festas do condomínio e por meio eletrônico, em primeira convocação às 19:00 e em segunda convocação às 19:30, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
- Aprovação da reforma da fachada, com apresentação de três orçamentos
- Aprovação de taxa extra para custear a obra e forma de rateio
Participação eletrônica: A reunião será pela plataforma de videoconferência indicada no e-mail de cada unidade. O link será enviado até 24 horas antes. Os votos serão colhidos pela própria plataforma, por unidade. Ficam preservados os direitos de voz, de debate e de voto (Código Civil, art. 1.354-A).
Em primeira convocação, as deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais; em segunda convocação, pela maioria dos votos dos presentes, salvo quando a lei ou a convenção exigirem quórum especial (Código Civil, arts. 1.352 e 1.353).
Só podem votar os condôminos quites com o condomínio (art. 1.335, III). O condômino pode ser representado por procurador, na forma da convenção.
Quórum desta pauta: A obra de pintura da fachada é necessária à conservação do prédio. A taxa extra será aprovada pela maioria dos presentes, na forma da convenção.
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Síndico(a) · Condomínio Residencial Jardim das Flores
As cobranças do condomínio passam a ter nota fiscal
A partir de 01/12/2026, as taxas e demais cobranças do condomínio passam a ter NFS-e, no CNPJ do próprio condomínio (código 99.05.01). A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada unidade todo mês e manda a cobrança por boleto e Pix, por e-mail e WhatsApp.
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Perguntas sobre o modelo de convocação de assembleia extraordinária
Quem pode convocar uma assembleia extraordinária?
O síndico ou um quarto dos condôminos (Código Civil, art. 1.355).
Qual o quórum para aprovar uma obra?
Depende do tipo. Obras voluptuárias pedem dois terços dos condôminos e obras úteis, a maioria dos condôminos (art. 1.341). Obras necessárias podem ser feitas pelo síndico sem autorização. Confira também a convenção.
Precisa de assembleia para mudar a convenção?
Sim, com a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos (Código Civil, art. 1.351).