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Condomínio: assembleia e gestão

Modelo de convocação de assembleia ordinária de condomínio

A assembleia geral ordinária (AGO) é a reunião anual que o síndico deve convocar para aprovar o orçamento, as contribuições e a prestação de contas e, quando for o caso, eleger o síndico e alterar o regimento (Código Civil, art. 1.350). O edital traz data, horários das convocações, local ou link e a ordem do dia.

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Escolha se a assembleia será presencial, eletrônica ou híbrida. Nas duas últimas, o edital precisa trazer as instruções de acesso e de voto.

Condomínio
Data e local
Ordem do dia
Ordem do diaUm assunto por linha. Só o que está na pauta deve ser votado.
AssuntoRemover
Regras
Confira na convenção.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Ordinária · nome do condomínio

O síndico do nome do condomínio, no uso das atribuições que lhe conferem a convenção e o art. 1.350 do Código Civil, convoca todos os condôminos para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada em data da assembleia, no local, em primeira convocação às 1ª convocação e em segunda convocação às 2ª convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

  • ordem do dia

Em primeira convocação, as deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais; em segunda convocação, pela maioria dos votos dos presentes, salvo quando a lei ou a convenção exigirem quórum especial (Código Civil, arts. 1.352 e 1.353).

Só podem votar os condôminos quites com o condomínio (art. 1.335, III). O condômino pode ser representado por procurador, na forma da convenção.

cidade, 11 de novembro de 2026.

síndico ou administradora
Síndico(a) ou administradora · nome do condomínio

No PDF, escolha Salvar como PDF na janela de impressão. Os campos em branco saem com linha para preencher à mão.

Passo a passo

Como preencher o modelo de convocação de assembleia ordinária

  1. Preencha os dados do condomínio e o nome do síndico.
  2. Escolha a modalidade, a data e os horários da 1ª e da 2ª convocação. Informe o local ou as instruções de acesso.
  3. Liste os assuntos da ordem do dia, um por linha.
  4. Confira na convenção o prazo e a forma de convocação e envie a todos os condôminos.
Atenção

Cuidados antes de assinar

  • Todos os condôminos precisam ser convocados, ou a assembleia não pode deliberar (Código Civil, art. 1.354). Guarde a prova do envio.
  • Se o síndico não convocar a AGO, um quarto dos condôminos pode convocar (art. 1.350, § 1º).
  • Assembleia eletrônica só se a convenção não proibir, e o edital deve dizer como acessar, falar e votar (art. 1.354-A, § 1º).
  • Evite votar em "assuntos gerais" temas que não estão na pauta. Para eles, convoque nova assembleia.
  • A prestação de contas anual e o orçamento são deveres do síndico (art. 1.348, VI e VIII).

Aviso legal: Este é um modelo de referência, com as cláusulas mais usadas e as regras gerais da lei. Ele não substitui a orientação de um advogado. Para o seu caso, peça uma revisão antes de assinar.

Exemplo

Modelo de convocação de assembleia ordinária preenchido

Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Ordinária · Condomínio Residencial Jardim das Flores

O síndico do Condomínio Residencial Jardim das Flores, CNPJ 11.222.333/0001-81, no uso das atribuições que lhe conferem a convenção e o art. 1.350 do Código Civil, convoca todos os condôminos para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada em 10 de dezembro de 2026, de forma híbrida: presencialmente no salão de festas do condomínio e por meio eletrônico, em primeira convocação às 19:00 e em segunda convocação às 19:30, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

  • Prestação de contas do exercício de 2026
  • Previsão orçamentária e valor das contribuições para 2027
  • Eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal
  • Assuntos gerais (sem deliberação)

Participação eletrônica: A reunião será pela plataforma de videoconferência indicada no e-mail de cada unidade. O link será enviado até 24 horas antes. Os votos serão colhidos pela própria plataforma, por unidade. Ficam preservados os direitos de voz, de debate e de voto (Código Civil, art. 1.354-A).

Em primeira convocação, as deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais; em segunda convocação, pela maioria dos votos dos presentes, salvo quando a lei ou a convenção exigirem quórum especial (Código Civil, arts. 1.352 e 1.353).

Só podem votar os condôminos quites com o condomínio (art. 1.335, III). O condômino pode ser representado por procurador, na forma da convenção.

Convocação feita com a antecedência de 8 dias prevista na convenção.

Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.

Marcos Antônio Ribeiro
Síndico(a) ou administradora · Condomínio Residencial Jardim das Flores
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As cobranças do condomínio passam a ter nota fiscal

A partir de 01/12/2026, as taxas e demais cobranças do condomínio passam a ter NFS-e, no CNPJ do próprio condomínio (código 99.05.01). A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada unidade todo mês e manda a cobrança por boleto e Pix, por e-mail e WhatsApp.

Dúvidas

Perguntas sobre o modelo de convocação de assembleia ordinária

O que precisa ser votado na assembleia ordinária?

O orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas. Quando for o caso, também a eleição do síndico e a alteração do regimento interno (Código Civil, art. 1.350).

Qual a diferença entre 1ª e 2ª convocação?

Em 1ª convocação, as decisões exigem maioria dos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais. Em 2ª, basta a maioria dos presentes, salvo quórum especial (arts. 1.352 e 1.353).

A assembleia pode ser on-line?

Pode, de forma eletrônica ou híbrida, desde que a convenção não proíba e sejam preservados os direitos de voz, debate e voto. O edital deve trazer as instruções de acesso e de votação (art. 1.354-A).

Condômino inadimplente pode votar?

O direito de votar e participar das deliberações é do condômino quite (Código Civil, art. 1.335, III).

As cobranças do condomínio passam a ter nota fiscal

A partir de 01/12/2026, as taxas e demais cobranças do condomínio passam a ter NFS-e, no CNPJ do próprio condomínio (código 99.05.01). A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada unidade todo mês e manda a cobrança por boleto e Pix, por e-mail e WhatsApp.

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