Modelo de contrato de locação por temporada: grátis
Locação por temporada é a de até 90 dias, para lazer, cursos, tratamento de saúde ou obras no imóvel do inquilino (Lei 8.245/1991, art. 48). O contrato define as datas, o número de hóspedes, o valor, a caução e, se o imóvel for mobiliado, traz a lista dos móveis.
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA
Lei 8.245/1991, arts. 48 a 50
LOCADOR: nome do locador. LOCATÁRIO: nome do locatário.
1. Objeto e finalidade
Locação para temporada do imóvel situado em endereço do imóvel, para residência temporária do locatário com a finalidade de lazer.
2. Período
Entrada em entrada, e saída em saída, num total de número de diárias diárias, prazo inferior a 90 dias.
3. Valor e pagamento
O valor total da locação é de valor total da locação (valor total da locação), já incluídas as contas de consumo do período. O pagamento antecipado é permitido na locação para temporada (art. 49).
Móveis e utensílios
O imóvel é entregue mobiliado com os itens abaixo, que o locatário deve devolver no mesmo estado:
| Item | Qtd. | Estado |
|---|---|---|
| móveis e utensílios |
Fim da locação
Se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias após a saída, sem oposição do locador, a locação passa a ser por prazo indeterminado (art. 50).
Fica eleito o foro da comarca de cidade.
cidade, 11 de novembro de 2026.
nome do locador Locador · CPF/CNPJ CPF ou CNPJ do locador | nome do locatário Locatário · CPF/CNPJ CPF ou CNPJ do locatário |
No PDF, escolha Salvar como PDF na janela de impressão. Os campos em branco saem com linha para preencher à mão.
Como preencher o modelo de contrato de locação por temporada
- Preencha os dados do locador e do hóspede responsável.
- Descreva o imóvel e escolha a finalidade da temporada.
- Informe datas e horários de entrada e saída e o máximo de hóspedes. As diárias são contadas sozinhas.
- Digite o valor total, o sinal, a data do saldo e a caução.
- Liste os móveis e utensílios e escreva as regras da casa e de cancelamento.
Cuidados antes de assinar
- O prazo não pode passar de 90 dias (Lei 8.245/1991, art. 48).
- Imóvel mobiliado: a descrição dos móveis e utensílios é obrigatória no contrato (art. 48, parágrafo único).
- Pode receber tudo adiantado e exigir uma garantia (art. 49).
- Em condomínio, confira se a convenção restringe locação de curta duração.
- Na reforma tributária, a locação residencial de até 90 dias por contribuinte do IBS e da CBS segue as regras de hotelaria. Confirme com o contador.
Aviso legal: Este é um modelo de referência, com as cláusulas mais usadas e as regras gerais da lei. Ele não substitui a orientação de um advogado. Para o seu caso, peça uma revisão antes de assinar.
Modelo de contrato de locação por temporada preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA
Lei 8.245/1991, arts. 48 a 50
LOCADOR: Roberto Almeida Souza, CPF/CNPJ 123.456.789-00. LOCATÁRIO: Juliana Pereira Lima, CPF/CNPJ 987.654.321-00, residente e domiciliado(a) em Rua das Palmeiras, 450, apto. 32, Centro, Cascavel (PR), CEP 85810-000.
1. Objeto e finalidade
Locação para temporada do imóvel situado em Rua das Gaivotas, 31, Balneário Shangri-lá, Pontal do Paraná (PR) (casa com 3 quartos, 2 banheiros, churrasqueira e garagem para 2 carros), para residência temporária do locatário com a finalidade de lazer, para no máximo 6 pessoas.
2. Período
Entrada em 27/12/2026, a partir das 14:00, e saída em 03/01/2027, até as 11:00, num total de 7 diárias, prazo inferior a 90 dias.
3. Valor e pagamento
O valor total da locação é de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), já incluídas as contas de consumo do período. O locatário paga R$ 2.450,00 de sinal na reserva e o saldo de R$ 2.450,00 até 20/12/2026. O pagamento antecipado é permitido na locação para temporada (art. 49).
4. Caução
O locatário entrega caução de R$ 500,00, devolvida na saída, descontado o valor de danos ou itens faltantes, comprovados na vistoria de saída.
Móveis e utensílios
O imóvel é entregue mobiliado com os itens abaixo, que o locatário deve devolver no mesmo estado:
| Item | Qtd. | Estado |
|---|---|---|
| Cama de casal com colchão | 2 | bom |
| Beliche com colchões | 1 | bom |
| Geladeira duplex | 1 | bom |
| Fogão 4 bocas | 1 | regular |
| Jogo de pratos e talheres para 8 pessoas | 1 | bom |
Regras da casa
Não é permitido fumar dentro da casa. Animais de pequeno porte com aviso prévio. Silêncio das 22h às 8h.
Cancelamento
Cancelamento até 30 dias antes da entrada: devolução integral do sinal. Depois disso, o sinal fica com o locador.
Fim da locação
Se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias após a saída, sem oposição do locador, a locação passa a ser por prazo indeterminado (art. 50).
Fica eleito o foro da comarca de Cascavel (PR).
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Roberto Almeida Souza Locador · CPF/CNPJ 123.456.789-00 | Juliana Pereira Lima Locatário · CPF/CNPJ 987.654.321-00 |
Recibo não substitui a nota fiscal do aluguel
Quando a empresa é dona do imóvel, o aluguel passa a ter NFS-e de locação a partir de 01/12/2026, com os campos de IBS e CBS. A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada contrato no CNPJ do proprietário e cobra o inquilino por boleto e Pix, com lembretes e baixa, no automático.
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Perguntas sobre o modelo de contrato de locação por temporada
Qual a diferença entre temporada e aluguel comum?
Temporada é a locação de até 90 dias, para residência temporária (lazer, cursos, saúde, obras). Ela permite receber o aluguel adiantado. Acima de 90 dias, valem as regras da locação residencial comum.
Preciso listar os móveis no contrato de temporada?
Sim, se o imóvel for mobiliado. A lei exige a descrição dos móveis e utensílios e do estado em que se encontram (art. 48, parágrafo único).
O que acontece se o hóspede não sair na data?
Se ficar mais de 30 dias depois do fim sem oposição do locador, a locação passa a ser por prazo indeterminado, e o pagamento antecipado deixa de ser exigível (art. 50).