Modelo de contrato de locação residencial: grátis para preencher
O contrato de locação residencial define quem aluga, o imóvel, o prazo, o aluguel e o reajuste, quem paga cada encargo, a garantia, as multas e como o imóvel será devolvido. Ele segue a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991).
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)
LOCADOR: nome do locador.
LOCATÁRIO: nome do locatário.
As partes acima ajustam a locação do imóvel abaixo, pelas cláusulas a seguir.
1. Imóvel
O objeto deste contrato é o imóvel situado em endereço do imóvel, destinado exclusivamente à residência do locatário e de sua família.
2. Prazo
A locação tem prazo de 30 meses, de início a término. Se, ao fim do prazo, o locatário continuar no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador, a locação se prorroga por prazo indeterminado, nas mesmas condições, conforme a Lei 8.245/1991.
3. Aluguel
O aluguel mensal é de aluguel mensal (aluguel mensal), pago por forma de pagamento até o dia 5 de cada mês, referente ao mês vencido. O locador entregará recibo discriminado de cada pagamento.
4. Reajuste
O aluguel será reajustado a cada 12 meses, contados do início da locação, pela variação acumulada do IPCA (IBGE) nos 12 meses anteriores. Se o índice deixar de existir, será usado o índice oficial que o substituir.
5. Encargos
Cabem ao locatário as contas de energia, água, esgoto e gás, as despesas ordinárias de condomínio. Cabem ao locador as despesas extraordinárias de condomínio (Lei 8.245/1991, art. 22, X), o IPTU e o seguro contra incêndio.
6. Atraso
O aluguel ou encargo pago após o vencimento terá multa de multa por atraso, juros de juros por atraso ao mês, proporcionais aos dias de atraso, e correção monetária.
7. Garantia
Assina este contrato como fiador e principal pagador nome do fiador, que responde solidariamente com o locatário por todas as obrigações deste contrato, renunciando ao benefício de ordem, até a efetiva devolução do imóvel, ainda que a locação se prorrogue por prazo indeterminado (Lei 8.245/1991, art. 39).
8. Uso, conservação e vistoria
O imóvel é entregue em bom estado, conforme o termo de vistoria assinado pelas partes, que faz parte deste contrato. O locatário deve conservá-lo e devolvê-lo no mesmo estado, salvo o desgaste natural de uso (art. 23, III). Obras e alterações dependem de autorização prévia e escrita do locador. Benfeitorias seguem os arts. 35 e 36 da Lei 8.245/1991. O locador pode vistoriar o imóvel com dia e hora combinados.
Cessão, sublocação e empréstimo do imóvel dependem de consentimento prévio e escrito do locador (art. 13).
9. Devolução antecipada
Se o locatário devolver o imóvel antes do fim do prazo, pagará multa de 3 aluguéis, reduzida na proporção do tempo já cumprido (art. 4º). A multa não é devida se a devolução decorrer de transferência pelo empregador, com aviso escrito de 30 dias (art. 4º, parágrafo único).
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de cidade para resolver questões deste contrato.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor.
cidade, 11 de novembro de 2026.
nome do locador Locador · CPF/CNPJ CPF ou CNPJ do locador | nome do locatário Locatário · CPF/CNPJ CPF ou CNPJ do locatário |
Fiador · CPF/CNPJ CPF do fiador
Testemunha 1 Nome e CPF | Testemunha 2 Nome e CPF |
No PDF, escolha Salvar como PDF na janela de impressão. Os campos em branco saem com linha para preencher à mão.
Como preencher o modelo de contrato de locação residencial
- Preencha a qualificação completa do locador e do locatário: nome, documento, estado civil, profissão e endereço.
- Descreva o imóvel e informe o prazo, com as datas de início e de término.
- Defina o aluguel, o dia do vencimento, a forma de pagamento e o índice de reajuste.
- Marque quais encargos ficam com o inquilino e preencha a multa e os juros por atraso.
- Escolha uma só garantia e preencha os dados dela. Baixe em Word para ajustar cláusulas, se precisar.
- Assinem em duas vias, com duas testemunhas, e anexem o termo de vistoria.
Cuidados antes de assinar
- Só uma garantia por contrato: caução, fiança, seguro fiança ou cessão de cotas de fundo (Lei 8.245/1991, art. 37).
- Caução em dinheiro: no máximo três aluguéis, depositada em poupança (art. 38, § 2º).
- Com prazo de 30 meses ou mais, o locador retoma o imóvel no fim do prazo sem justificar (art. 46). Com menos de 30 meses, a retomada fica limitada aos casos do art. 47.
- Reajuste só a cada 12 meses ou mais: reajuste em prazo menor é nulo (Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º).
- Contrato com prazo de 10 anos ou mais depende da concordância do cônjuge (art. 3º).
- Faça a vistoria de entrada com fotos e anexe ao contrato.
Aviso legal: Este é um modelo de referência, com as cláusulas mais usadas e as regras gerais da lei. Ele não substitui a orientação de um advogado. Para o seu caso, peça uma revisão antes de assinar.
Modelo de contrato de locação residencial preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)
LOCADOR: Roberto Almeida Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF/CNPJ 123.456.789-00, residente e domiciliado(a) em Rua Recife, 1500, Centro, Cascavel (PR).
LOCATÁRIO: Juliana Pereira Lima, brasileira, solteira, analista de sistemas, CPF/CNPJ 987.654.321-00, residente e domiciliado(a) em Rua das Palmeiras, 450, apto. 32, Centro, Cascavel (PR), CEP 85810-000.
As partes acima ajustam a locação do imóvel abaixo, pelas cláusulas a seguir.
1. Imóvel
O objeto deste contrato é o imóvel situado em Rua das Palmeiras, 450, apto. 32, Centro, Cascavel (PR), CEP 85810-000, composto de apartamento com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e 1 vaga de garagem, destinado exclusivamente à residência do locatário e de sua família.
2. Prazo
A locação tem prazo de 30 meses, de 01/12/2026 a 31/05/2029. Se, ao fim do prazo, o locatário continuar no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador, a locação se prorroga por prazo indeterminado, nas mesmas condições, conforme a Lei 8.245/1991.
3. Aluguel
O aluguel mensal é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), pago por boleto bancário até o dia 5 de cada mês, referente ao mês vencido. O locador entregará recibo discriminado de cada pagamento.
4. Reajuste
O aluguel será reajustado a cada 12 meses, contados do início da locação, pela variação acumulada do IPCA (IBGE) nos 12 meses anteriores. Se o índice deixar de existir, será usado o índice oficial que o substituir.
5. Encargos
Cabem ao locatário as contas de energia, água, esgoto e gás, as despesas ordinárias de condomínio, o IPTU e o seguro contra incêndio. Cabem ao locador as despesas extraordinárias de condomínio (Lei 8.245/1991, art. 22, X).
6. Atraso
O aluguel ou encargo pago após o vencimento terá multa de 10%, juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso, e correção monetária.
7. Garantia
Assina este contrato como fiador e principal pagador Antônio Carlos Lima, CPF 159.753.486-00, residente em Rua Minas Gerais, 300, Cascavel (PR), que responde solidariamente com o locatário por todas as obrigações deste contrato, renunciando ao benefício de ordem, até a efetiva devolução do imóvel, ainda que a locação se prorrogue por prazo indeterminado (Lei 8.245/1991, art. 39).
8. Uso, conservação e vistoria
O imóvel é entregue em bom estado, conforme o termo de vistoria assinado pelas partes, que faz parte deste contrato. O locatário deve conservá-lo e devolvê-lo no mesmo estado, salvo o desgaste natural de uso (art. 23, III). Obras e alterações dependem de autorização prévia e escrita do locador. Benfeitorias seguem os arts. 35 e 36 da Lei 8.245/1991. O locador pode vistoriar o imóvel com dia e hora combinados.
Cessão, sublocação e empréstimo do imóvel dependem de consentimento prévio e escrito do locador (art. 13).
9. Devolução antecipada
Se o locatário devolver o imóvel antes do fim do prazo, pagará multa de 3 aluguéis, reduzida na proporção do tempo já cumprido (art. 4º). A multa não é devida se a devolução decorrer de transferência pelo empregador, com aviso escrito de 30 dias (art. 4º, parágrafo único).
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Cascavel (PR) para resolver questões deste contrato.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor.
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Roberto Almeida Souza Locador · CPF/CNPJ 123.456.789-00 | Juliana Pereira Lima Locatário · CPF/CNPJ 987.654.321-00 |
Fiador · CPF/CNPJ 159.753.486-00
Testemunha 1 Nome e CPF | Testemunha 2 Nome e CPF |
Recibo não substitui a nota fiscal do aluguel
Quando a empresa é dona do imóvel, o aluguel passa a ter NFS-e de locação a partir de 01/12/2026, com os campos de IBS e CBS. A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada contrato no CNPJ do proprietário e cobra o inquilino por boleto e Pix, com lembretes e baixa, no automático.
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Perguntas sobre o modelo de contrato de locação residencial
Qual o prazo ideal do contrato de aluguel residencial?
Muitos locadores usam 30 meses, porque assim podem retomar o imóvel no fim do prazo sem precisar justificar (Lei 8.245/1991, art. 46). Em contratos menores, a retomada depende dos casos do art. 47, como uso próprio ou vigência de mais de cinco anos.
Posso pedir fiador e caução no mesmo contrato?
Não. A lei permite uma só garantia por contrato: caução, fiança, seguro fiança ou cessão de cotas de fundo de investimento. Exigir duas torna a garantia nula (Lei 8.245/1991, art. 37, parágrafo único).
O contrato de aluguel precisa ser registrado em cartório?
Não para valer entre as partes. O registro na matrícula do imóvel é útil para dar preferência ao inquilino ou manter a locação em caso de venda. Reconhecer firma também não é obrigatório.
Quanto é a multa se o inquilino sair antes?
A que estiver no contrato, sempre proporcional ao tempo que falta (art. 4º). Exemplo: multa de 3 aluguéis num contrato de 30 meses, saindo no mês 20, fica em 1 aluguel (3 x 10/30).