Modelo de notificação de desocupação de imóvel: grátis
A notificação de desocupação é o aviso por escrito em que o locador pede o imóvel de volta. O texto muda conforme o motivo: contrato prorrogado por prazo indeterminado, uso próprio, locação com mais de cinco anos, imóvel comercial ou falta de pagamento. Em geral, o prazo é de 30 dias.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Desocupação de imóvel locado · Lei 8.245/1991
Notificante (locador): nome do locador.
Notificado (locatário): nome do locatário.
Referente ao contrato de locação do imóvel situado em endereço do imóvel.
O contrato, celebrado por escrito com prazo igual ou superior a 30 meses, terminou e foi prorrogado por prazo indeterminado. Com base no art. 46, § 2º, da Lei 8.245/1991, o locador denuncia a locação e concede o prazo de 30 dias, contados do recebimento desta notificação, para a desocupação do imóvel.
A entrega das chaves deve ser combinada com o locador, com vistoria de saída. Não havendo desocupação no prazo, o locador poderá adotar as medidas judiciais previstas em lei.
cidade, 11 de novembro de 2026.
Locador (notificante) · CPF/CNPJ CPF ou CNPJ do locador
Recebi a 1ª via em ___/___/______. Assinatura do locatário: ______________________________
No PDF, escolha Salvar como PDF na janela de impressão. Os campos em branco saem com linha para preencher à mão.
Como preencher o modelo de notificação de desocupação de imóvel
- Escolha o motivo que corresponde ao seu contrato. O fundamento legal muda sozinho.
- Defina o prazo (em geral, 30 dias) e preencha o detalhe do motivo, se pedido.
- Preencha os dados do contrato, do imóvel e das partes, com os endereços.
- Envie de forma que prove o recebimento: entrega pessoal com assinatura, carta com aviso de recebimento ou cartório de títulos e documentos.
Cuidados antes de assinar
- Durante o prazo do contrato, o locador não pode reaver o imóvel, salvo nos casos do art. 9º, como falta de pagamento ou infração (Lei 8.245/1991, art. 4º).
- Contrato residencial de menos de 30 meses prorrogado: a retomada só cabe nos casos do art. 47 (uso próprio, mais de 5 anos, obras, fim do emprego).
- No uso próprio, a necessidade pode ter de ser provada em juízo em alguns casos (art. 47, § 1º).
- Na falta de pagamento, a notificação não é obrigatória para a ação de despejo, mas ajuda a resolver antes. Na ação, o inquilino pode evitar a rescisão pagando o débito atualizado, nos termos da lei.
- Guarde a prova de que o inquilino recebeu a notificação e a data: o prazo conta a partir dela.
Aviso legal: Este é um modelo de referência, com as cláusulas mais usadas e as regras gerais da lei. Ele não substitui a orientação de um advogado. Para o seu caso, peça uma revisão antes de assinar.
Modelo de notificação de desocupação de imóvel preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Desocupação de imóvel locado · Lei 8.245/1991
Notificante (locador): Roberto Almeida Souza, CPF/CNPJ 123.456.789-00, com endereço em Rua Recife, 1500, Centro, Cascavel (PR).
Notificado (locatário): Juliana Pereira Lima, CPF/CNPJ 987.654.321-00, com endereço em Rua das Palmeiras, 450, apto. 32, Centro, Cascavel (PR), CEP 85810-000.
Referente ao contrato de locação de 01/05/2024 do imóvel situado em Rua das Palmeiras, 450, apto. 32, Centro, Cascavel (PR), CEP 85810-000.
O contrato, celebrado por escrito com prazo igual ou superior a 30 meses, terminou e foi prorrogado por prazo indeterminado. Com base no art. 46, § 2º, da Lei 8.245/1991, o locador denuncia a locação e concede o prazo de 30 dias, contados do recebimento desta notificação, para a desocupação do imóvel.
A entrega das chaves deve ser combinada com o locador, com vistoria de saída. Não havendo desocupação no prazo, o locador poderá adotar as medidas judiciais previstas em lei.
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Locador (notificante) · CPF/CNPJ 123.456.789-00
Recebi a 1ª via em ___/___/______. Assinatura do locatário: ______________________________
Recibo não substitui a nota fiscal do aluguel
Quando a empresa é dona do imóvel, o aluguel passa a ter NFS-e de locação a partir de 01/12/2026, com os campos de IBS e CBS. A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada contrato no CNPJ do proprietário e cobra o inquilino por boleto e Pix, com lembretes e baixa, no automático.
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Perguntas sobre o modelo de notificação de desocupação de imóvel
Quanto tempo o inquilino tem para desocupar?
Na denúncia de contrato prorrogado por prazo indeterminado, 30 dias (Lei 8.245/1991, arts. 46, § 2º, e 57). Em outros casos, o prazo depende do motivo e pode ser definido em ação judicial.
Posso pedir o imóvel antes do fim do contrato?
Em regra, não. Durante o prazo do contrato, o locador só retoma o imóvel nos casos do art. 9º: acordo, infração, falta de pagamento ou reparos urgentes exigidos pelo poder público.
Como enviar a notificação?
De um jeito que prove o recebimento: entrega pessoal com assinatura na segunda via, carta com aviso de recebimento ou pelo cartório de títulos e documentos.
E se o inquilino não sair?
O caminho é a ação de despejo, com advogado. A notificação bem feita é a prova de que o aviso foi dado.