Modelo de aviso de desocupação pelo inquilino: grátis
O inquilino que quer sair avisa o locador por escrito. No contrato por prazo indeterminado, o aviso é de 30 dias (Lei 8.245/1991, art. 6º). Durante o prazo do contrato, ele paga a multa proporcional ao tempo que falta (art. 4º), salvo transferência pelo empregador.
AVISO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
cidade, 11 de novembro de 2026.
Ao locador nome do locador,
Eu, nome do locatário, locatário do imóvel situado em endereço do imóvel, comunico que vou desocupar o imóvel e entregar as chaves em data prevista para entregar as chaves.
Como a locação está em vigor por prazo indeterminado, este aviso é dado por escrito com antecedência mínima de 30 dias, conforme o art. 6º da Lei 8.245/1991.
Peço que a vistoria de saída seja agendada para a data da entrega das chaves. Pagarei os aluguéis e encargos até a data da desocupação.
Locatário · CPF/CNPJ CPF ou CNPJ do locatário
Recebi este aviso em ___/___/______. Assinatura do locador: ______________________________
No PDF, escolha Salvar como PDF na janela de impressão. Os campos em branco saem com linha para preencher à mão.
Como preencher o modelo de aviso de desocupação pelo inquilino
- Escolha a situação: contrato vencido (prazo indeterminado), ainda no prazo ou transferência pelo empregador.
- Informe a data em que vai entregar as chaves, com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Se ainda está no prazo, preencha a multa do contrato, o prazo total e os meses cumpridos: a multa proporcional sai calculada.
- Entregue ao locador com assinatura de recebimento ou envie por meio que comprove a data.
Cuidados antes de assinar
- Sem o aviso de 30 dias, no prazo indeterminado, o locador pode cobrar um mês de aluguel e encargos (Lei 8.245/1991, art. 6º, parágrafo único).
- A multa por saída antecipada é sempre proporcional ao tempo que falta (art. 4º).
- Transferência pelo empregador dispensa a multa, com aviso escrito de pelo menos 30 dias (art. 4º, parágrafo único).
- Confira o contrato: ele pode ter regras próprias sobre o aviso e a vistoria.
Aviso legal: Este é um modelo de referência, com as cláusulas mais usadas e as regras gerais da lei. Ele não substitui a orientação de um advogado. Para o seu caso, peça uma revisão antes de assinar.
Modelo de aviso de desocupação pelo inquilino preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
AVISO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Ao locador Roberto Almeida Souza,
Eu, Juliana Pereira Lima, CPF/CNPJ 987.654.321-00, locatário do imóvel situado em Rua das Palmeiras, 450, apto. 32, Centro, Cascavel (PR), CEP 85810-000, pelo contrato de 01/05/2024, comunico que vou desocupar o imóvel e entregar as chaves em 15/12/2026.
Como a saída ocorre antes do fim do prazo do contrato, pagarei a multa contratual de 3 aluguéis de forma proporcional ao tempo que falta (art. 4º da Lei 8.245/1991): 10 de 30 meses, o que resulta em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Peço que a vistoria de saída seja agendada para a data da entrega das chaves. Pagarei os aluguéis e encargos até a data da desocupação.
Locatário · CPF/CNPJ 987.654.321-00
Recebi este aviso em ___/___/______. Assinatura do locador: ______________________________
Recibo não substitui a nota fiscal do aluguel
Quando a empresa é dona do imóvel, o aluguel passa a ter NFS-e de locação a partir de 01/12/2026, com os campos de IBS e CBS. A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada contrato no CNPJ do proprietário e cobra o inquilino por boleto e Pix, com lembretes e baixa, no automático.
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Perguntas sobre o modelo de aviso de desocupação pelo inquilino
O inquilino precisa avisar com quantos dias?
Com pelo menos 30 dias, por escrito, quando o contrato está por prazo indeterminado (Lei 8.245/1991, art. 6º). Sem aviso, o locador pode cobrar um mês de aluguel e encargos.
Como calcular a multa proporcional?
Multa cheia x meses que faltam ÷ prazo total. Exemplo: multa de 3 aluguéis de R$ 1.800,00, contrato de 30 meses, saída no mês 20: R$ 5.400,00 x 10 ÷ 30 = R$ 1.800,00.
Mudei de cidade a trabalho. Pago multa?
Não, se a transferência foi feita pelo empregador, privado ou público, e você avisou por escrito com pelo menos 30 dias (art. 4º, parágrafo único).