Modelo de notificação de exoneração de fiança: grátis
Quando o contrato de aluguel termina e se prorroga por prazo indeterminado, o fiador pode notificar o locador de que quer deixar a fiança. Ele continua responsável por 120 dias depois da notificação (Lei 8.245/1991, art. 40, X).
NOTIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA
Lei 8.245/1991, art. 40, X
Notificante (fiador): nome do fiador.
Notificado (locador): nome do locador.
Cópia ao locatário: nome do locatário.
O notificante é fiador no contrato de locação do imóvel situado em endereço do imóvel, tendo como locatário nome do locatário. O prazo do contrato terminou em fim do prazo original do contrato, e a locação foi prorrogada por prazo indeterminado.
Pela presente, o fiador comunica a sua intenção de se exonerar da fiança, nos termos do art. 40, X, da Lei 8.245/1991. Ele continua obrigado por todos os efeitos da fiança durante 120 dias contados do recebimento desta notificação pelo locador, ficando desobrigado das obrigações posteriores a esse prazo.
O locador poderá pedir ao locatário uma nova garantia, conforme a lei.
cidade, 11 de novembro de 2026.
Fiador · CPF/CNPJ CPF do fiador
Recebi esta notificação em ___/___/______. Assinatura do locador: ______________________________
No PDF, escolha Salvar como PDF na janela de impressão. Os campos em branco saem com linha para preencher à mão.
Como preencher o modelo de notificação de exoneração de fiança
- Preencha os dados do fiador e, se o cônjuge também assinou a fiança, o nome dele.
- Informe o locador, o locatário, o imóvel, a data do contrato e o dia em que o prazo original terminou.
- Baixe, assine e envie ao locador de forma que comprove o recebimento (cartório de títulos e documentos ou carta com aviso de recebimento).
- Mande uma cópia ao inquilino e guarde o comprovante: os 120 dias contam a partir do recebimento.
Cuidados antes de assinar
- A exoneração pelo art. 40, X, vale para a locação prorrogada por prazo indeterminado. Durante o prazo original do contrato, o fiador continua obrigado.
- O fiador responde por tudo o que vencer nos 120 dias depois de o locador receber a notificação.
- Depois da notificação, o locador pode exigir do inquilino nova garantia em 30 dias, sob pena de desfazimento da locação (art. 40, parágrafo único).
- Dívidas anteriores à exoneração continuam sendo do fiador.
Aviso legal: Este é um modelo de referência, com as cláusulas mais usadas e as regras gerais da lei. Ele não substitui a orientação de um advogado. Para o seu caso, peça uma revisão antes de assinar.
Modelo de notificação de exoneração de fiança preenchido
Veja como fica o documento com dados fictícios. Clique em Usar o exemplo lá em cima para começar a partir dele.
NOTIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA
Lei 8.245/1991, art. 40, X
Notificante (fiador): Antônio Carlos Lima, CPF 159.753.486-00, residente em Rua Minas Gerais, 300, Cascavel (PR).
Notificado (locador): Roberto Almeida Souza, com endereço em Rua Recife, 1500, Centro, Cascavel (PR).
Cópia ao locatário: Juliana Pereira Lima.
O notificante é fiador no contrato de locação de 01/05/2024 do imóvel situado em Rua das Palmeiras, 450, apto. 32, Centro, Cascavel (PR), CEP 85810-000, tendo como locatário Juliana Pereira Lima. O prazo do contrato terminou em 30/04/2026, e a locação foi prorrogada por prazo indeterminado.
Pela presente, o fiador comunica a sua intenção de se exonerar da fiança, nos termos do art. 40, X, da Lei 8.245/1991. Ele continua obrigado por todos os efeitos da fiança durante 120 dias contados do recebimento desta notificação pelo locador, ficando desobrigado das obrigações posteriores a esse prazo.
O locador poderá pedir ao locatário uma nova garantia, conforme a lei.
Cascavel (PR), 5 de novembro de 2026.
Fiador · CPF/CNPJ 159.753.486-00
Cônjuge do fiador
Recebi esta notificação em ___/___/______. Assinatura do locador: ______________________________
Recibo não substitui a nota fiscal do aluguel
Quando a empresa é dona do imóvel, o aluguel passa a ter NFS-e de locação a partir de 01/12/2026, com os campos de IBS e CBS. A Utax está pronta para essa data: emite a nota de cada contrato no CNPJ do proprietário e cobra o inquilino por boleto e Pix, com lembretes e baixa, no automático.
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Perguntas sobre o modelo de notificação de exoneração de fiança
O fiador pode sair da fiança a qualquer momento?
Não durante o prazo do contrato. Depois que o contrato termina e se prorroga por prazo indeterminado, sim: basta notificar o locador e continuar responsável por 120 dias (Lei 8.245/1991, art. 40, X).
O que acontece com o inquilino?
O locador pode notificar o inquilino para apresentar nova garantia em 30 dias. Se ele não apresentar, a locação pode ser desfeita (art. 40, parágrafo único).
Precisa ser por cartório?
Não é obrigatório, mas é a forma mais segura de provar a data do recebimento. Carta com aviso de recebimento também serve.